Secretaria de Meio Ambiente

Marcos Aurélio Krummenauer

Chefe de Gabinete: Dagoberto Campos

 

---

 

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem por competência:

 

01) O planejamento, a organização, a direção e o controle do desenvolvimento no setor do Meio Ambiente do Município;

02) O apoio, incentivo e promoção das atividades pertencentes a área ambiental;

03) O fomento e desenvolvimento de atividades preventivas, educativas, de fiscalização e orientação quanto à preservação ambiental;

04) A aplicação de políticas ambientais na área pertinente à Secretaria;

05) A fiscalização de todas as atividades referentes ao serviço de delimitação de áreas de preservação ambiental;

06) O desenvolvimento de ações que visem a conscientização da população sobre a necessidade da preservação dos recursos naturais que o Município dispõe, tais como rios, lagoas, mar e dunas, de forma a manter a qualidade de vida;

07) A fiscalização nas ações que envolvam o meio ambiente;

08) O assessoramento na Política Municipal do Meio Ambiente;

09) A implantação e manutenção do cadastro de atividades econômicas utilizadoras ou degradadoras de recursos ambientais, mediante a coleta e catalogação de dados e informações sobre a mesma;

10) O controle, monitoramento e avaliação dos recursos naturais no âmbito do Município;

11) O estudo e a proposição das diretrizes municipais, normas e padrões relativos à preservação e conservação de recursos naturais e paisagísticos do Município;

12) A execução de outras atividades afins.