O municipio preocupado com o pagamento dos salários dos funcionários da Oscip Futura, diante da rescisão do contrato junto a este município e em atenção a austeridade a que se propõe esta administração procurou o juiz do trabalho substituto Dr. Valtair Noschang do posto da Vara do Trabalho do Osório/RS localizado em Tramandaí, para que este orientasse e adequasse o contexto da melhor forma possível para garantir a inviolabilidade dos direitos trabalhistas destes servidores.

Na terça-feira (15/08), a prefeitura efetuou os referidos pagamentos dos salários do mês de julho diretamente nas contas destes profissionais. A Oscip Futura forneceu os dados e valores a serem pagos para cada profissional, apenas neste fim de semana, e assim foram efetuados.

Do valor devido mensal para Oscip Futura, o juiz do trabalho Dr. Valtair Noschang emitiu um mandado de penhora de todos os créditos (processo nº 0020320-76.2015.5.04.0271) que a reclamada tenha a receber do município de Tramandai, até o limite de R$ 1.755,139,40, devendo ser depositados os valores à disposição deste Juízo, com a abertura de conta judicial na agência do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal de Tramandaí, para prevenção de eventuais responsabilidades subisidiárias.

Pelo mandado de penhora o valor se não fosse pago diretamente pela prefeitura aos empregados, deveria ser retido.