DECRETO No 4.891/2021

 

 

 

“PRORROGA PRAZO PREVISTO NO ART. 1.º DO DECRETO 4875/2021.”

 

 

 

LUIZ CARLOS GAUTO DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRAMANDAÍ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 106, Inciso VI da Lei Orgânica do Município,

 

 

D E C R E T A : 

 

 

Art. 1.º Fica prorrogado o prazo previsto no art. 1.º do Decreto 4875/2021, de 26 de fevereiro de 2021, que  “DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, até o dia 28 de março de 2021. 

 

Art. 2.° Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 3.º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ, em 19 de março de 2021. 

 

 

 

                               LUIZ CARLOS GAUTO DA SILVA

                                           Prefeito Municipal

 

 

 

 

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