O Prefeito Luiz Carlos Gauto está em Brasília, onde presidiu nesta quarta-feira (17/10), uma assembleia referente aos royalties e ações judiciais em prol dos municípios.

O encontro da ABRAMT contou com as cidades associadas. Por parte do Rio Grande do Sul, além de Tramandaí, estiveram Imbé com o Prefeito Pierre Emerim, Cidreira com o Prefeito Alex Contini e Rio Grande com o Prefeito Alexandre Lindenmeyer.

Na reunião foram tratados, entre outros, o pagamento de royalties de cada município, alterações nos pagamentos de royalties pelas petrolíferas e as mudanças para o cálculo dos royalties dos campos de petróleo para distribuição com base na majoração da base de referência.

A ABRAMT é a Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos Fluviais e Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural. Luiz Carlos Gauto integra a diretoria da Associação, que é presidida por Felipe Augusto, Prefeito de São Sebastião – SP.

O Royalty é uma compensação financeira devida ao Estado Brasileiro pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.

Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias por meio de pagamentos efetuados à Secretaria do Tesouro Nacional, até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção. A STN repassa os royalties aos beneficiários com base nos cálculos efetuados pela ANP, de acordo com o estabelecido pelas leis nº 9.478/1997 e nº 7.990/1989, regulamentadas, respectivamente, pelos decretos nº 2.705/1998 e nº 1/1991.

Texto: Maxwell Bernardes (ASCOM)

Fonte: ABRAMT

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