O Município de Tramandaí sediou nos dias 23 e 24 de agosto o Curso de Capacitação de licenciamento ambiental para gestores. O evento ocorreu no auditório do Centro de Educação Continuada e foi promovido em parceria com entre a Secretaria do Meio Ambiente de Tramandaí e a FAMURS.

O encontro contou com a participação de diversas entidades e Prefeituras da região. Ele teve como foco a qualificação dos servidores para implantar a Resolução 372/2018 do Conselho Estadual do Meio Ambiente.

A palestra de abertura tratou da Lei Complementar nº 140/2011 e a Resolução Consema Nº 372/2018. Neste primeiro dia também tivemos o painel “Fiscalização Ambiental”, a palestra com o tema Água: o processo de outorga e sua integração, o painel Bioma Mata Atlântica e Bioma Pampa. No segundo dia, aconteceram três atividades: o painel Mineração e a Competência Local, debate sobre Infraestrutura e painel sobre Gerenciamento Costeiro.

O Prefeito Luiz Carlos Gauto e o Secretário de Meio Ambiente Fernando Campani conversaram com os participantes na abertura do seminário e destacaram a importância da ação para o município e região.

Resolução CONSEMA 372/2018

Dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental.

Texto e fotos: Maxwell Bernardes (ASCOM)

Informações: FAMURS / FARSUL