A Conferência Municipal do Meio Ambiente é um fórum de discussões e deliberações, na qual a população tem a oportunidade de participar dos processos de decisão sobre as ações e projetos prioritários para o meio ambiente no âmbito municipal. A Lei Municipal de Tramandaí nº 027/2017, o Código Municipal de Meio Ambiente, no seu artigo nº 23, estabelece que o Município, através do COMDEMA e administração municipal, devem realizar a Conferência de Meio Ambiente a cada dois ano.

 

A principal responsabilidade do governo municipal é coordenar as ações e desenvolver em conjunto com a comunidade, um pensamento ambiental coerente, visando à implantação de normas e diretrizes que permitam controlar a deterioração ambiental e buscar a necessária reabilitação das áreas mais afetadas.

 

👉Quais são os objetivos?👈

 

Deliberar sobre a Política Municipal do Meio Ambiente;

despertar a população para a importância da preservação do meio ambiente;

alertar a população sobre os principais problemas ambientais no município e suas consequências; 

orientar sobre a legislação e normas ambientais;

envolver a comunidade no processo de decisão sobre as ações ambientais no município.

 

👉Como acontece a conferência?👈

 

A conferência é realizada a cada dois anos, sendo precedida de reuniões preparatórias nas comunidades do interior e no meio urbano, são as chamadas “pré-conferências”. Nestas reuniões são escolhidos delegados e estes têm direito a voto na conferência. Na Conferência, são realizadas palestras com os temas de acordo com os assuntos debatidos nas pré-conferências. Após, são apresentadas as demandas obtidas nas pré-conferências e as propostas governamentais (que chamamos de TEXTO-BASE) para apreciação e encaminhadas para aprovação pelo plenário. Desta forma, representantes de toda população podem participar dos debates e deliberações que, após aprovadas, servem como documento de apoio para as ações ambientais desenvolvidas no município, seja por órgão público ou pela sociedade.

 

👉Estrutura organizacional:👈

 

 

👉Período:👈

 

 

👉Locais:👈

 

Campus Litoral da UFRGS, Câmara dos Vereadores ou no Salão Paroquial da Igreja Católica.