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Decisão Federal determina retirada da estrutura do antigo panorâmico da beira-mar
Publicado em: 22/05/2018
          

A Prefeitura de Tramandaí, através da Secretaria de Obras, iniciou a retirada da estrutura do antigo restaurante panorâmico, localizado a beira-mar. A ação resultou de uma ordem judicial, cabendo à prefeitura apenas cumprir a sentença.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal contra a cidade de Tramandaí em agosto de 2012. Ainda de acordo com o processo, após a retirada da antiga estrutura e dos quiosques que estão no referido trecho, toda a extensão mencionada deverá ser ocupada por dunas.

Com prazo determinado, a não realização custaria aos cofres públicos uma multa de 300 mil reais.

Segundo o Prefeito Gauto, determinações do MP são indiscutíveis, ainda mais esta que está sendo adiada há 6 anos.

 

 

ASCOM

Assessoria de Imprensa

22/05/2018

 

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