A Administração Municipal informa que, conforme o Decreto nº 5.471/2025, o ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público Municipal será antecipado para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira).

A decisão segue o que estabelece o artigo 221 da Lei Complementar nº 009/2008, que reconhece o Dia do Servidor Público Municipal em 28 de outubro, e considera também a Portaria MGI nº 9783/2024, que antecipa o ponto facultativo para o dia 27 na administração federal.

 O ponto facultativo será aplicado em todas as repartições públicas municipais, exceto para os serviços considerados essenciais, que seguirão funcionando normalmente.

A Prefeitura de Tramandaí aproveita para parabenizar todos os servidores públicos municipais pelo compromisso e dedicação em servir à comunidade.