Lei Maria da Penha completa 20 anos de proteção e luta pelos direitos das mulheres

Nesta sexta-feira (07/08), a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos como o principal marco legal brasileiro de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Ao longo dessas duas décadas, a legislação se consolidou como um importante instrumento de proteção, garantindo direitos, fortalecendo a rede de atendimento às vítimas e promovendo o enfrentamento à violência contra as mulheres em todo o país.

A data integra a programação do Agosto Lilás, campanha nacional instituída pela Lei nº 14.448/2022, que busca conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção, do acolhimento às vítimas e da denúncia de qualquer forma de violência.

A Prefeitura de Tramandaí reafirma seu compromisso com a promoção dos direitos das mulheres e destaca que combater a violência é uma responsabilidade de toda a sociedade.

Não se cale. Denuncie!

Em caso de violência:

Brigada Militar: 190

Central de Atendimento à Mulher: 180

#AgostoLilás #LeiMariaDaPenha20Anos #NãoSeCale #Denuncie #PrefeituraDeTramandaí