Tramandaí realiza audiência e consulta pública sobre PPP da Iluminação Pública

O município de Tramandaí está na reta final da construção de uma Parceria Público Privada para concessão da iluminação pública. O processo teve início em fevereiro de 2025 com a assinatura de um protocolo de intenções com o BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul) que apoia prefeituras na criação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) para modernizar a iluminação pública, trocar lâmpadas por LED e instalar redes de cidades inteligentes.

A seguir, o BRDE disponibilizou uma consultoria que realizou um amplo diagnóstico do sistema de iluminação pública na cidade e estudos de viabilidade técnica e financeira.

“Há um ano e meio a consultoria e setores da prefeitura vem trabalhando na elaboração e estruturação de um plano para transformar Tramandaí em uma Smart Cityes, isto é cidade inteligente e o município é o sétimo do Estado a caminhar neste sentido. Em todo o Brasil há somente 100 cidades inteligentes“ disse o secretário da Fazenda, Andrew Carvalho Pinto.

O novo modelo deverá substituir todos os atuais 14 mil pontos por lâmpadas de LED e adição de 300 pontos por ano com gestão digital de todo sistema, isto é, quando queimar uma lâmpada o sistema detecta imediatamente e acontece a troca. “ A PPP deve incluir uma série de soluções de transformação digital, como videomonitoramento, sistema de gestão da mobilidade urbana, sensores de monitoramento ambiental e alertas para riscos climáticos, semáforos inteligentes, bem como 52 km de fibra ótica conectando prédios públicos e cerca de 40 pontos de acesso Wi-Fi gratuitos e 700 pontos de iluminação especial como em praças, prédios públicos e até em faixas de segurança. E tudo isto será financiado por um parceiro privado através de um leilão na B3 (Bolsa de Valores) e o preço é a nossa Contribuição de Iluminação Pública, pois o que arrecadamos é suficiente para cobrir este custo.” Disse o secretário.

Consulta e audiência pública

Conforme Andrew Carvalho Pinto, está aberta uma Consulta Pública no site específico smart.tramandaí.rs.gov.br onde pessoas, empresas e entidades poderão conhecer o modelo, buscar informações e participar com sugestões até o dia 9 de setembro e o próximo passo é a realização de audiência pública que irá acontecer no dia 18 de agosto, às 19h30, na Câmara de Vereadores de Tramandaí e também de forma on line e após estes processos encaminha-se um projeto de lei ao Legislativo para aprovação e na sequencia o projeto segue para apreciação do Tribunal de Contas do Estado e finalmente o leilão. Os editais com o aviso da audiência pública e da consulta pública foram publicados nesta terça-feira, 4 de agosto.

“ Esperamos que todas estas etapas aconteçam até o final deste ano. ” Destacou o secretário.

A Parceria Público Privada da Iluminação Pública é a primeira a fazer parte do Programa Transformar, que num futuro breve, abrirá possibilidades de novas PPPs.

Sobre a concessão da iluminação pública

A concessão de iluminação pública é um modelo de gestão em que o município transfere para uma empresa privada a responsabilidade pela instalação, manutenção, operação e, em alguns casos, modernização da iluminação das ruas, praças e demais áreas públicas. O município realiza uma licitação para selecionar a empresa concessionária, que assume a responsabilidade pela iluminação pública por um período determinado.

É firmado um contrato entre o município e a concessionária, definindo as responsabilidades de cada parte, as metas de desempenho e os indicadores de qualidade do serviço.

A concessionária é responsável por realizar os investimentos necessários na infraestrutura, como a substituição de luminárias antigas por modelos mais eficientes, e por manter o sistema em perfeito funcionamento. A Prefeitura continua responsável pelo bem público e, ao final do contrato, os investimentos ficam para Tramandaí.

O pagamento ao concessionário se dá a partir dos recursos arrecadados com a Contribuição de Iluminação Pública.

Secretaria da Fazenda de Tramandaí