Iniciativa do Governo Federal para apoiar o setor cultural de forma contínua e estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses de recursos pela União aos estados, municípios e Distrito Federal. Durante cinco anos, a contar de 2023, a União destinará, anualmente, R$ 3 bilhões para os entes federativos.

A quem se destina

Trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive o patrimônio cultural material e imaterial.

Como funciona

Os entes federativos devem fazer a adesão à PNAB para receber o repasse. Após isso, devem lançar editais para seleção e aquisição de bens e serviços.

Os recursos serão repassados aos trabalhadores da cultura selecionados nos editais por meio dos estados, municípios e Distrito Federal.

A lista com os valores totais que cada estado, Distrito Federal e municípios terão direito a receber consta no anexo único da Portaria MINC nº 80/2023. Esses valores foram calculados a partir dos critérios estabelecidos na legislação.

Gestor

Ministério da Cultura.

Legislação

A Lei nº 14.399, de 6 de julho de 2022, instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Data da Publicação	Descrição	Download
10/06/2026	CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 - EDITAL DE FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS (PNAB–CICLO2)
10/06/2026	ANEXO 1 - FICHA DE INSCRIÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026
16/04/2025	Chamamento_Público_01_2025
16/04/2025	Chamamento_Público_03_2025
25/03/2025	Chamamento_Público_02_2025
04/12/2024	Edital nº 001 - Vozes da Cultura - Fomento a Projetos Culturais / PNAB – Tramandaí/RS - Habilitação
04/12/2024	Edital nº 002 - Prêmio Ações Continuadas - Cultura Viva - Manutenção de Espaços, Ambientes e Iniciativas Artístico-Culturais - PNAB - Tramandaí/RS - Habilitação
25/11/2024	Comunidade Importante!
22/11/2024	Edital nº 001 - Vozes da Cultura - Fomento a Projetos Culturais / PNAB – Tramandaí/RS - Resultado Final
22/11/2024	Edital nº 002 - Prêmio Ações Continuadas - Cultura Viva - Manutenção de Espaços, Ambientes e Iniciativas Artístico-Culturais - PNAB - Tramandaí/RS - Resultado Final
05/11/2024	Divulgação das notas, classificação e pareceres dos projetos que tiveram suas inscrições homologadas nos editais de chamamento público nº 001/2024 - Vozes da Cultura e nº 002/2024 - Cultura Viva / PNAB/Tramandai/RS
05/11/2024	Edital nº 001 - Vozes da Cultura - Fomento a Projetos Culturais / PNAB – Tramandaí/RS
05/11/2024	Edital nº 002 - Prêmio Ações Continuadas - Cultura Viva - Manutenção de Espaços, Ambientes e Iniciativas Artístico-Culturai - PNAB - Tramandaí/RS (Levando as Tradições Gaúchas ao Natal)
05/11/2024	Edital nº 002 - Prêmio Ações Continuadas - Cultura viva - Manutenção de Espaços, Ambientes e Iniciativas Artístico-Culturais - PNAB - Tramandaí/RS (Artes Litorâneas)
05/11/2024	Edital nº 002 - Prêmio Ações Continuadas - Cultura Viva - Manutenção de Espaços, Ambientes e Iniciativas Artístico-Culturais - PNAB - Tramandaí/RS (Auto de Natal das Águas)
05/11/2024	Edital nº 002 - Prêmio Ações Continuadas - Cultura Viva - Manutenção de Espaços, Ambientes e Iniciativas Artístico-Culturais - PNAB - Tramandaí/RS (Encontro de Coros)
05/11/2024	Edital nº 002 - Prêmio Ações Continuadas - Cultura Viva - Manutenção de Espaços, Ambientes e Iniciativas Artístico-Culturais - PNAB - Tramandaí/RS (Fluxos Criativos)
05/11/2024	Edital nº 002 Prêmio Ações Continuadas - Cultura Viva - Manutenção de Espaços, Ambientes e Iniciativas Artístico-Culturais - PNAB - Tramandaí/RS